Política de Privacidade

A Jacarandá — Serviços Jurídicos Ltda., com sede na Rua Chile 218, Comércio, Salvador, BA, 40060-030, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através deste site e durante a prestação de serviços jurídicos previdenciários. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação do serviço solicitado ou para o atendimento de uma consulta inicial:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone (quando informado)
• Descrição da situação previdenciária (quando fornecida no formulário de contato)
• Dados de navegação (via cookies, conforme nossa Política de Cookies)

Após a contratação de qualquer serviço, poderemos coletar dados adicionais necessários para a análise do caso, como documentos previdenciários, histórico contributivo e informações trabalhistas. Esses dados são tratados sob sigilo profissional, nos termos do Estatuto da OAB e do Código de Ética da Advocacia.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder a consultas e solicitações feitas através do site
• Prestar os serviços jurídicos contratados
• Enviar comunicações relacionadas ao andamento do caso
• Cumprir obrigações legais aplicáveis à prática da advocacia
• Melhorar o desempenho e a usabilidade do site (dados de navegação)

Não utilizamos seus dados para marketing direto sem consentimento prévio expresso, e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento de dados pessoais na Jacarandá é fundamentado nas seguintes bases legais previstas pela LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações não relacionadas diretamente ao caso
• Execução de contrato (art. 7º, V): para a prestação dos serviços jurídicos contratados
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável à advocacia
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria do site e prevenção de fraudes

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais dos clientes e visitantes não são vendidos, alugados nem compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para a prestação do serviço (ex.: protocolos junto ao INSS ou ao Judiciário, mediante autorização do cliente)
• Quando exigido por autoridade competente, nos termos da lei
• Prestadores de serviços de tecnologia que atuam em nosso nome, sob obrigação contratual de confidencialidade

5. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito. O prazo de retenção varia conforme a finalidade:

• Dados de consultas não convertidas em contrato: até 6 meses
• Dados de clientes com contrato ativo: durante toda a vigência e por até 5 anos após o encerramento
• Documentos previdenciários: pelo tempo exigido pela legislação aplicável

6. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Transmissão via protocolo HTTPS
• Acesso restrito a colaboradores autorizados
• Revisão periódica dos controles de segurança
• Procedimento interno para notificação em caso de incidente

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos as partes impactadas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais aplicáveis.

7. Cookies

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Para informações completas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: saber quais dados temos sobre você
• Correção: solicitar a atualização de dados incorretos ou desatualizados
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados sem base legal
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente fornecido
• Oposição: se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Reclamação à ANPD: registrar queixa junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. A Jacarandá não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.

10. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos dados pessoais de menores de forma intencional. Se você acreditar que dados de um menor foram fornecidos sem o consentimento adequado, entre em contato conosco imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de última atualização aparece no topo desta página. Recomendamos que você a revise periodicamente.

12. Controlador e contato

Controlador dos dados: Jacarandá — Serviços Jurídicos Ltda.
Endereço: Rua Chile 218, Comércio, Salvador, BA, 40060-030
E-mail para questões de privacidade: [email protected]